Criada no dia 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca, está prestes a completar 18 anos e registra dados que impressionam. A proposta é fiscalizar motoristas que consomem bebidas alcoólicas, prática que gera perigo no trânsito, além de fazer trabalhos de conscientização.
Desde que a Lei Seca entrou em vigor, foram mais de 3 milhões de infrações. De acordo com os dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o álcool é um dos principais fatores de risco que levam a acidentes fatais. Apenas no ano de 2024, no Distrito Federal, foram 339 motoristas envolvidos com mortes no trânsito, sendo 28 com sintomas de embriaguez.
As estatísticas mostram que houve uma redução de 15,5% de mortes no trânsito desde a aplicação da Lei Seca. No período entre junho de 2024 a maio de 2025, houve uma diminuição de 55%. O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, comentou sobre o assunto em entrevista à ‘CNN Brasil’.
Lei Seca mudou a realidade de motoristas no Brasil
“Ao longo desses 17 anos, o Detran-DF tem atuado com foco em ações de conscientização, buscando sempre preservar vidas. Atualmente, nas abordagens, nós percebemos que uma minoria de condutores insiste em dirigir após o consumo de álcool, mas isso ainda representa um grande risco para a sociedade, por isso, as nossas ações são constantes”, declarou.
Entre o início da Leia Seca, em 2008, a maio de 2025, o Distrito Federal registrou 294.226 infrações de motoristas dirigindo sob o efeito de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro exige o pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por um ano, para quem for pego no volante após consumir bebias alcoólicas. Caso haja reincidência dentro de 12 meses, o montante duplica para R$ 5.869,40.
Quem se recusa a realizar o teste do etilômetro também está cometendo uma infração. A conduta pode ser considerada crime se o teste indicar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, com pena de detenção de seis meses a três anos, mais multa e suspensão da CNH ou proibição de obter a habilitação.
