A legislação brasileira prevê que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da Previdência. O benefício está garantido na Lei nº 7.713/1988 e se aplica a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios, desde que cumpram os critérios exigidos.
A medida busca reduzir o impacto financeiro sobre pessoas que enfrentam condições de saúde mais severas, muitas vezes associadas a tratamentos contínuos e custos elevados. Ao aliviar a carga tributária, o objetivo é preservar parte da renda para despesas médicas e manutenção da qualidade de vida. A isenção vale exclusivamente para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Isso significa que, caso o beneficiário ainda exerça atividade profissional, os salários e demais fontes de renda continuam sujeitos à tributação normal. Outro ponto importante é que o direito pode ser concedido mesmo que a doença seja diagnosticada após a aposentadoria, desde que haja comprovação por laudo médico oficial.
Pessoas com doenças graves podem ficar isentas do Imposto de Renda
Uma vez reconhecido, o benefício tende a ser mantido de forma permanente, sem necessidade de renovação periódica, mesmo que a doença esteja sob controle. Esse entendimento traz mais segurança jurídica aos beneficiários, evitando revisões constantes e garantindo estabilidade no recebimento da renda isenta.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lista de doenças que garantem o direito é taxativa, ou seja, não pode ser ampliada. Entre as enfermidades previstas na lei estão neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase e paralisia irreversível e incapacitante, entre outras condições especificadas na legislação. Veja a lista completa a seguir:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Cegueira, inclusive monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Alienação mental
- Contaminação por radiação
- Espondiloartrose anquilosante
- Estados avançados da doença de Paget
