Nos Estados Unidos, os inquilinos devem ficar atentos ao alugar um imóvel. Além de observar bem as cláusulas do contrato, é preciso se informar à respeito dos direitos garantidos aos inquilinos em caso de despejo. Quando o proprietário decide retomar o imóvel, existem regras específicas que precisam ser seguidas, já que o locatário não pode ser retirado da residência sem o devido processo legal.
De modo geral, especialistas recomendam que o inquilino compareça ao tribunal sempre que receber uma notificação de despejo. Ignorar o aviso pode resultar em decisão automática favorável ao proprietário. Ao se apresentar ao juiz, o locatário tem a oportunidade de se defender, negociar prazos ou até demonstrar eventual irregularidade no processo.
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), a agência de proteção financeira ao consumidor nos Estados Unidos, destaca que determinadas categorias contam com proteções adicionais contra despejos. Essas salvaguardas permitem que algumas pessoas permaneçam no imóvel mesmo diante de ação judicial, desde que preencham aos critérios previstos por lei.
Lei sobre imóvel nos EUA tem diferentes critérios sobre despejos de inquilinos
“Se o senhorio entrar com um pedido de despejo na justiça , você e seus dependentes podem suspender o despejo por até 90 dias, caso façam uma solicitação. O tribunal também pode decretar a suspensão por iniciativa própria, sem necessidade de pedido”, explica a CFBP. Entre os grupos protegidos estão integrantes das Forças Armadas em serviço ativo.
Segundo as regras em vigor no país, militares que pagam aluguel mensal inferior a US$ 4.214,28 não podem ser despejados enquanto estiverem cumprindo serviço militar, proteção que também se estende aos seus dependentes. Outra garantia é a possibilidade de solicitar a suspensão de uma ordem de despejo caso o proprietário ingresse com ação na Justiça. Essas medidas buscam garantir estabilidade habitacional a quem está servindo o país.
