Pacientes atendidos em hospitais públicos e privados passam a contar com novas garantias previstas no Estatuto dos Direitos do Paciente. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A norma reúne direitos e deveres relacionados ao atendimento em saúde no país.
A Lei 15.378/2026 estabelece que pacientes devem receber informações claras sobre diagnósticos, tratamentos e possíveis riscos envolvidos nos procedimentos médicos. O texto também assegura participação ativa nas decisões sobre os cuidados de saúde. A medida vale tanto para usuários do SUS quanto para clientes de planos privados.
Pacientes poderão decidir sobre tratamentos
Entre os principais pontos da nova legislação está o direito de aceitar ou recusar procedimentos médicos. O paciente também poderá indicar representantes para tomar decisões em situações de incapacidade. Além disso, a lei permite registrar previamente a própria vontade sobre tratamentos futuros.
O estatuto reforça ainda medidas relacionadas à privacidade e à dignidade durante o atendimento. Pacientes terão direito a acompanhante em consultas e internações, além de acesso ao prontuário médico e possibilidade de solicitar segunda opinião profissional. O texto também determina sigilo das informações de saúde.
Outro trecho da norma proíbe discriminação em atendimentos médicos e hospitalares. A legislação exige respeito ao nome de preferência e às características culturais, sociais e religiosas de cada paciente. O estatuto ainda prevê cuidados paliativos e apoio aos familiares em casos considerados graves.
Regras também definem deveres dos usuários
A nova lei estabelece responsabilidades para pacientes e representantes legais durante o tratamento. Entre os deveres previstos estão fornecer informações corretas sobre o histórico médico e seguir orientações das equipes de saúde. O respeito às normas internas das instituições também foi incluído no texto.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado no Senado pelo senador Humberto Costa. Segundo o parlamentar, o estatuto fortalece a dimensão humana no atendimento em saúde. s.
