O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um modelo de aposentadoria especial que permite que muitas pessoas possam se aposentar antes do tempo previsto. Essa função é destinada a trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos à saúde e segue a proposta de 2023 apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O projeto diz que o modelo concede o benefício a quem trabalhou em condições especiais que prejudiquem a saúde, o que inclui o grau de periculosidade, e inclui atividades expostas a “agentes químicos, físicos e biológicos, como explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas e materiais inflamáveis, assim como de ruídos ou calor excessivos, transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada”.
Para conseguir esse benefício especial através do INSS, é necessário ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição, com a idade variando de acordo com a profissão e o grau de exposição a agentes nocivos à saúde. Algumas das profissões destacadas na lei são auxiliares de enfermagem, bombeiros e mineiros que trabalham no subsolo.
Trabalhadores podem se aposentar mais cedo em alguns casos
Com a Reforma da Previdência Social, foram estabelecidas as idades mínimas de aposentadoria nesse regime. Por se tratar de um caráter especial, tem validade apenas para os profissionais dessas áreas citadas e não atendem ao público em geral. Confira na tabela a seguir:
- 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição;
- 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo;
- 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.
