O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que concede a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram o prontuário limpo. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5), beneficia diretamente os condutores que não registraram nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação nos 12 meses anteriores.
A mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para garantir a renovação automática e ser classificado como bom condutor, o cidadão precisa cumprir exigências específicas.. É obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), além de não possuir multas ou pontos computados no documento no último ano.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as novas diretrizes de emissão já facilitaram a rotina de dois milhões de brasileiros desde a fase inicial da proposta. Embora o projeto original do Planalto tentasse simplificar ainda mais o processo, o Congresso Nacional modificou o texto para manter a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para todos. Dessa forma, mesmo os motoristas exemplares precisarão passar pela avaliação médica regulamentar.
Lula sanciona lei que muda o CTB e motoristas são avisados
Outra novidade é a flexibilização do formato do documento, tornando a impressão física da CNH uma escolha opcional e não mais uma obrigação do motorista. Além disso, as regras para quem vai tirar a primeira habilitação mudaram. A partir de agora, os candidatos podem estudar o conteúdo teórico de graça em plataformas digitais oficiais, frequentar uma autoescola tradicional ou mesclar os dois formatos de ensino.
O processo de formação prática também ganhou autonomia, permitindo que o aluno contrate instrutores autônomos credenciados e decida a quantidade de aulas necessárias antes do exame final. A nova lei de trânsito equilibra incentivos para os bons motoristas com a liberdade de escolha no processo de aprendizagem.
