Motoristas com 70 anos ou mais passaram a enfrentar novas exigências para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as novas regras vigentes, esse grupo não vai poder utilizar o sistema de renovação automática disponibilizado aos demais condutores. A medida foi comunicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e altera a dinâmica para quem já atingiu essa faixa etária.
As diretrizes estão previstas na Medida Provisória nº 1.327/2025, que criou a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. No entanto, o benefício não se aplica aos condutores com 70 anos ou mais, ainda que tenham histórico exemplar no trânsito.
Nesses casos, a renovação deve ser feita presencialmente em uma unidade do Detran. Além do comparecimento ao órgão, é obrigatória a realização de exames de aptidão física e mental a cada três anos, de acordo com a regulamentação federal. A exigência busca garantir que o motorista tenha condições para dirigir com segurança no trânsito.
Motoristas precisam ficar atentos às regras da renovação da CNH
Já os condutores com menos de 70 anos que atendem aos critérios podem renovar o documento de forma simplificada. Para isso, precisam estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter cometido infrações recentes e ter optado previamente pela versão física ou digital da CNH. Todo o processo pode ser realizado por meio do aplicativo oficial.
Quanto aos prazos de validade, motoristas com menos de 50 anos renovam a habilitação a cada dez anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, o período é de cinco anos. Já os condutores acima de 70 seguem o intervalo de três anos, sempre com avaliação médica obrigatória.
