Um estado brasileiro proíbe a existência de banheiro unissex em instituições de ensino públicas e privadas. Com o aval do governador Jorginho Mello (PL), Santa Catarina sancionou a lei que vale para todo o território estadual, vetando ainda vestiários e dormitórios de gênero neutro, o que vale da educação infantil até o ensino superior.
A Lei nº 19.686 estabelece que escolas, faculdades e universidades devem disponibilizar, de forma obrigatória, pelo menos um banheiro feminino e um masculino em suas instalações. Ao todo, as instituições terão um prazo de 45 dias a partir da publicação da lei para se adequarem às novas regras. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ter que pagar uma multa de até R$ 10 mil.
A penalidade ainda pode ser cobrada mensalmente até que a situação seja regularizada. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por fiscalizar e aplicar as multas, enquanto os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Educação. De acordo com o governador Jorginho Mello, a iniciativa tem os seguintes objetivos:
Governo de SC sanciona lei sobre banheiro unissex
“As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses”, afirmou o politico. Vale destacar que o projeto foi apresentado em 2021 pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL) e tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até ser aprovado no plenário em dezembro do ano passado.
A proposta, inclusive, dividiu opiniões e causou polêmica em Santa Catarina. O único a votar contra na Comissão de Direitos Humanos e da Família foi o deputado Marquito (PSOL), que afirmou que a medida “desconsidera diretrizes pedagógicas oficiais e institucionaliza práticas discriminatórias”.
