Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram na quarta-feira (8), em audiência na Câmara dos Deputados, os efeitos da Medida Provisória 1327/25, conhecida como “MP do Bom Condutor”. A norma permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, o que, segundo especialistas, pode comprometer a avaliação adequada das condições de saúde dos condutores.
A medida, que entrou em vigor a partir de dezembro de 2025, está em análise no Congresso Nacional e tem como relator o senador Renan Filho (MDB-AL). Durante o debate, representantes do Conselho Federal de Medicina defenderam a manutenção de exames periódicos, destacando que a aptidão para dirigir não deve ser baseada apenas em critérios administrativos, como a ausência de multas.
A discussão ocorreu no âmbito da comissão que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) questionou se o reforço nas avaliações médicas e psicológicas poderia contribuir para reduzir episódios de violência no trânsito, especialmente diante do aumento de conflitos e estresse nas vias urbanas.
Nova regra da CNH gera críticas de médicos e psicólogos
“Qual a importância de uma avaliação psicológica mais detalhada para condutores das categorias A e B, considerando o aumento da agressão e do estresse no trânsito urbano?”, questionou. O debate também contou com a participação dos deputados Fausto Pinato (PP-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), que destacaram a importância de discutir medidas preventivas e aperfeiçoar os critérios de avaliação de condutores em todo o país.
Críticas também foram direcionadas às normas recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restringiram a exigência de exames psicológicos em situações específicas. Para especialistas, a prevenção de acidentes depende de uma análise mais ampla das condições físicas e mentais dos motoristas, indo além de testes básicos e contribuindo para a redução da violência no trânsito.
