A Prefeitura de Campo Grande confirmou, por meio de decreto publicado no dia 31, um pacote de medidas de contingenciamento de gastos que inclui a redução de salários do alto escalão e alteração no horário de atendimento ao público. O documento, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), terá validade de 120 dias e faz parte do processo de reforma administrativa iniciado em janeiro, voltado ao reequilíbrio financeiro e à retomada da capacidade de investimento do município.
Salários cortados
O decreto estabelece corte de 20% nos subsídios da prefeita, vice-prefeita, procuradora-geral do município, controlador-geral, secretários, diretores-presidentes e seus adjuntos, incluindo secretários-executivos. A medida também afeta professores e demais ocupantes de cargos comissionados. A iniciativa busca adequar as despesas com pessoal aos limites legais, mantendo a folha de pagamento e os serviços essenciais.
Alterações no atendimento ao público
Durante o período de vigência do decreto, as repartições municipais atenderão a população das 7h30 às 13h30 em dias úteis. O novo horário vale para secretarias, autarquias e fundações. Ocupantes de cargos de direção e chefia poderão permanecer até as 17h para atividades internas, caso haja necessidade.
O decreto proíbe o pagamento de horas extras, plantões e gratificações adicionais. A regra atinge todos os servidores municipais, exceto os que atuam em setores considerados essenciais, como escolas e unidades de saúde. Nesses casos, o expediente será definido individualmente pelos secretários ou pela procuradora-geral do município.
Relatórios e controle de gastos
Os órgãos municipais deverão elaborar relatórios sobre o consumo reduzido e os resultados obtidos com as medidas de contenção. Esses documentos servirão para monitorar a economia gerada e orientar decisões futuras sobre o uso dos recursos públicos.
Segundo Adriane Lopes, o conjunto de ações é necessário para assegurar a eficiência administrativa, preservar empregos, manter o pagamento dos salários e viabilizar investimentos nas áreas prioritárias, garantindo a continuidade dos serviços à população.
