A princípio, desde 2020 foi implantada a obrigatoriedade da mudança das placas dos veículos nacionais para o modelo Mercosul. No entanto, nem todos os motoristas se apossaram do registro, optando pela aquisição de minis placas no padrão em questão. O problema é que a adoção dos brasileiros levantou questionamentos sobre a legalidade no país, uma vez que não são permitidas em todos os automóveis.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas de identificação dos veículos precisam seguir um padrão pré-definido. Posto isso, o modelo adotado pelo Mercosul impõe o respeito sob as medidas convencionais, desde que haja exceção estabelecida previamente.
Em suma, a legislação brasileira somente permite a utilização de placas com tamanhos reduzidos para veículos específicos. Assim, receberam o aval do Conselho Nacional de Trânsito os seguintes meios de locomoção: motocicletas, veículos de pequeno porte com espaço restrito para a fixação da placa, alguns veículos importados com design incompatível com o modelo padrão e tratores.
Embora a utilização das mini placas necessite da autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as lojas permanecem oferecendo o objeto para todos os tipos de veículo. Todavia, é válido destacar que a compra da placa Mercosul em tamanho reduzido não garante respaldo legal, cabendo multa de R$ 130,16, quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a retenção do veículo até a regularização.
Como adquirir o novo modelo do Mercosul?
A fim de evitar maiores dores de cabeça, os motoristas interessados em seguir as leis de trânsito podem se dirigir ao Detran ao qual o veículo está registrado. Em resumo, o Departamento Nacional de Trânsito efetuará vistoria a fim de definir qual placa poderá ser emitida sem que sanções sejam aplicadas. No mais, é válido destacar que as multas também serão impostas caso as placas estejam ilegível ou em desacordo com o padrão visual exigido.
Confira o que cada placa do Mercosul significa:
- Registro na cor Preta: Veículo particular;
- Registro na cor Vermelha: Veículo comercial;
- Registro na cor Azul: Veículo oficial;
- Registro na cor Dourado: Veículo diplomático/consular;
- Registro na cor Cinza Prata: Veículo colecionados;
- Registro na cor Verde: Veículo especial.
