O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a fila de pedidos do INSS apresentou queda nos últimos meses. Segundo o Governo, o número de requerimentos em análise caiu de 3,1 milhões para 2,3 milhões. Os dados consideram o período entre fevereiro e maio deste ano.
De acordo com o ministro, a redução ultrapassou 800 mil solicitações em cerca de dois meses e meio. A expectativa do Governo é diminuir ainda mais os números nas próximas semanas. O objetivo declarado é manter apenas o fluxo mensal de pedidos em andamento.
Atualmente, o INSS recebe cerca de 1,3 milhão de solicitações por mês. Além disso, quase meio milhão de processos dependem de documentos ou informações complementares enviados pelos segurados. Parte dessas pendências acaba aumentando o tempo de espera para análise dos benefícios.
Mudanças nas regras geram críticas de especialistas
Especialistas em Direito Previdenciário afirmam que parte da redução pode estar ligada a mecanismos administrativos recentes. Uma instrução normativa publicada em abril passou a impedir novos pedidos idênticos enquanto existir processo semelhante em andamento. A regra vale inclusive durante fases de recurso.
Agora, o segurado precisa aguardar ao menos 30 dias para refazer uma solicitação após negativa do benefício. O Governo argumenta que a medida busca reduzir pedidos repetidos que sobrecarregam o sistema. Dados internos indicam que 41% dos requerimentos eram reapresentados em menos de um mês.
Para especialistas, porém, a mudança pode dificultar o acesso de segurados mais vulneráveis. Advogados previdenciários apontam que muitos cidadãos enfrentam dificuldades para compreender os processos do INSS. Em alguns casos, falhas documentais simples acabam exigindo novos requerimentos.
A Defensoria Pública da União informou que avalia ingressar com ação civil contra a nova restrição aplicada pelo instituto. O órgão também pretende apresentar recurso administrativo questionando a legalidade da medida. A discussão envolve possíveis impactos sobre direitos previdenciários dos segurados.
