Profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho passaram a contar com um novo benefício trabalhista em todo o país. A medida garante o pagamento de adicional de periculosidade para empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor corresponde a um acréscimo de 30% sobre o salário-base do trabalhador.
A mudança contempla categorias que realizam atividades frequentes em vias públicas utilizando motocicletas. Entre os beneficiados estão entregadores, motoboys e outros profissionais que dependem do veículo para executar suas funções. O objetivo é reconhecer a exposição constante aos riscos presentes no trânsito urbano e rodoviário.
Quem tem direito ao benefício
A regra não se aplica a todos os motociclistas. O adicional é destinado apenas aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e que utilizam a motocicleta como parte essencial de suas atividades profissionais. Quem usa o veículo apenas para se deslocar entre casa e trabalho não está incluído.
Também ficam fora da medida os profissionais que atuam por plataformas digitais sem registro em carteira. Como não possuem vínculo empregatício regido pela CLT, esses trabalhadores não se enquadram nos critérios definidos pela norma. O mesmo vale para atividades realizadas exclusivamente em áreas privadas.
Para que o pagamento seja efetuado, as empresas deverão comprovar a existência da condição de periculosidade. Essa avaliação será realizada por meio de um laudo técnico elaborado por profissionais especializados em medicina ou segurança do trabalho. O documento servirá como base para a concessão do benefício.
Exposição ao risco motivou a medida
O reconhecimento da atividade como perigosa está relacionado aos índices de acidentes envolvendo motociclistas. Dados de órgãos de trânsito mostram que esse grupo está entre os mais vulneráveis nas vias brasileiras. A exposição diária a colisões e outros incidentes foi um dos fatores considerados na regulamentação.
Especialistas apontam que motociclistas profissionais enfrentam longas jornadas em ambientes de circulação intensa. Além das condições climáticas, eles lidam constantemente com situações de risco durante o trabalho. O adicional surge como uma compensação financeira pela natureza da atividade desempenhada.
