Uma medida que tramita na Câmara dos Deputados tende a alterar a lista de itens obrigatórios dentro dos veículos no Brasil. Conforme o Projeto de Lei 282/2026, apresentado pelo deputado federal Stélio Dener (Republicanos-RR), todos os motoristas devem portar colete refletivo. Esses dispositivos devem ser acionados em situações de emergência, sendo indispensáveis para a segurança nas estradas.
De modo geral, o texto é categórico, prevendo a inclusão do item entre os equipamentos obrigatórios nos veículos novos. Na prática, o PL indica que todos os motoristas devem utilizar o colete sempre que precisarem sair do carro após uma parada inesperada. Sendo assim, a norma seria aplicada, especialmente, em rodovias ou locais com baixa visibilidade.
Por outro lado, é válido destacar que a proposta não exige que motoristas e passageiros trafeguem com o colete refletivo pelas estradas. O uso somente será obrigatório em situações envolvendo adversidades, como pane mecânica ou elétrica, acidente, falta de combustível e até mesmo necessidade de manutenção emergente.
“Grande parte dos acidentes fatais em rodovias brasileiras ocorre não apenas no impacto inicial, mas durante paradas emergenciais, quando condutores e passageiros permanecem fora do veículo, muitas vezes à noite ou em condições de baixa visibilidade, tornando-se praticamente invisíveis para outros motoristas”, explica Stélio Dener, defensor da medida.
Veja os principais pontos sustentados:
- Segurança: conforme o texto apresentado, o principal objetivo é reduzir atropelamentos e acidentes fatais causados por baixa visibilidade em rodovias.
- Obrigatoriedade: o uso obrigatório do colete ocorrerá quando condutores e passageiros precisarem sair do veículo em situações de emergência (pane, colisão, falta de combustível).
- Itens de Fábrica: Veículos fabricados a partir de 12 meses após a aprovação da lei deverão incluir o colete refletivo como equipamento obrigatório.
Apesar de a medida ligar o sinal de alerta dos brasileiros, o projeto está na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões temáticas, como Viação e Transportes e Constituição e Justiça. Diante da aprovação do Congresso Nacional, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as situações específicas de uso do colete, além de definir os critérios, multas e possíveis exceções para o uso.
