O Ministério dos Transportes busca enfrentar um cenário crítico: mais de 900 mil infrações por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024 e cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo irregularmente. A proposta, em consulta pública no Participa + Brasil, visa reduzir custos, simplificar etapas e aumentar a segurança viária. Atualmente, o processo pode durar um ano e custar até R$4.200, excluindo parte da população.
Os pré-requisitos mantêm-se inalterados: maioridade (18 anos), alfabetização, posse de RG e CPF. A novidade é a abertura digital do processo via site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com acompanhamento on-line pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A confirmação de identidade para cursos teóricos à distância ocorrerá pela conta gov.br, eliminando etapas presenciais desnecessárias.
Flexibilidade na formação teórica
O curso teórico deixa de ser monopólio das autoescolas e não exige mais de 45 horas obrigatórias. O candidato escolhe entre três opções: curso on-line do Ministério dos Transportes, auto escolas tradicionais (presencial ou EAD) ou instituições públicas credenciadas, como o Detran. Após conclusão, a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran estadual torna-se etapa indispensável para evitar fraudes.
Avaliação psicológica e exame de aptidão física permanecem obrigatórios, agendados via Detran em clínicas credenciadas. Já as aulas práticas tornam-se opcionais: não há carga mínima de 20 horas. O candidato pode contratar instrutor credenciado ou usar veículo próprio, reduzindo custos e aumentando acessibilidade.
Provas e emissão da CNH
Os exames teórico (70% de acertos para aprovação) e prático (90 pontos mínimos) mantêm-se obrigatórios, com agendamento pelo Detran e aplicação presencial ou digital conforme infraestrutura local. Reprovados podem refazer sem limite. Aprovados recebem a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Sem infrações graves ou reincidências médias nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas a liberdade de escolha nas etapas teórica e prática deve reduzir o custo total em até 80%. Essa acessibilidade financeira é crucial para incluir os 20 milhões que atualmente dirigem sem habilitação, promovendo trânsito mais seguro e menos multas.
