A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (7) a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores. A proposta agora vai seguir para análise do Senado Federal.
O RNPC beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Com a nova medida, os condutores cadastrados também poderão conquistar a renovação sem custos da CNH.
O texto aprovado foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB), que realizou ajustes na proposta enviada originalmente pelo Governo Federal. Além da renovação automática, a medida estabelece novas regras que podem entrar em vigor: “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, disse o senador.
Motoristas são informados sobre novidades no RNPC
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do condutor. A proposta também mantém como obrigatórios os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, mas determina que os preços sejam unificados e definidos por um órgão federal de trânsito, com atualização anual baseada no IPCA.
Segundo Renan Filho, as alterações representam um avanço importante que vai beneficiar os motoristas brasileiros. O cadastro positivo também pode garantir descontos no IPVA em alguns estados, embora as regras variem de acordo com a legislação local e normalmente exijam que o motorista permaneça sem multas durante o período mínimo de 12 meses.
