Motoristas que foram multados por atraso no pagamento de pedágios no sistema de livre passagem podem ganhar um alívio inesperado. O Governo Federal prepara uma medida para suspender, em todo o país, as multas e os pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que não quitaram a tarifa dentro do prazo.
A decisão deve atingir cerca de 3,1 milhões de motoristas autuados desde a implantação da tecnologia nas rodovias brasileiras. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, a mudança deverá ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta prevê o perdão da multa de R$ 195,23, considerada infração grave, além da retirada dos cinco pontos da carteira.
A iniciativa busca corrigir problemas enfrentados por motoristas que tiveram dificuldade para se adaptar ao novo modelo de cobrança eletrônica. Para garantir o benefício, os motoristas vão precisar pagar o valor do pedágio em atraso. O governo estuda estabelecer o dia 30 de dezembro de 2026 como prazo final para a regularização da tarifa. Quem quitar o débito até essa data ficará livre da penalidade e da pontuação.
Governo Federal pode “perdoar” dívidas de motoristas
Caso o pagamento não seja feito, a multa e os pontos voltarão a ser cobrados normalmente a partir de 2027. O sistema conhecido como free flow começou a ser implantado no Brasil em 2023 e substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores que identificam a placa do veículo. O pagamento deve ser realizado posteriormente por aplicativo ou site da concessionária, geralmente dentro de um prazo de até 30 dias.
Muitos motoristas, no entanto, alegaram desconhecimento do funcionamento da cobrança, o que provocou um grande volume de autuações. A medida, apesar de beneficiar milhões de condutores, também gera controvérsias. Críticos afirmam que o perdão pode prejudicar quem pagou as multas dentro do prazo. Por isso, o Ministério dos Transportes avalia alternativas, como devolver valores já pagos ou cancelar a pontuação aplicada.
