O Governo Federal deve anunciar nesta terça-feira (28) a suspensão das multas e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que passaram por pedágios no sistema free flow sem efetuar o pagamento. A medida tenta corrigir distorções no modelo e aliviar a situação de milhões de condutores autuados nos últimos meses em todo o território nacional.
Até agora, já foram registradas cerca de três milhões de infrações por evasão em rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema eletrônico de cobrança. Atualmente, o valor da penalidade é de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na CNH. A proposta vinha sendo discutida desde o fim do ano passado e chegou a ter anúncio previsto para os últimos meses, mas só agora vai entrar em vigor.
O tema é conduzido pelo Ministério dos Transportes, responsável por presidir o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Um anúncio chegou a ser marcado pelo governo para o dia 14 de abril, mas acabou cancelado poucas horas antes devido a pendências jurídicas no texto final da resolução.
Motoristas são informados sobre nova medida do Governo Federal
De acordo com fontes oficiais do governo, a medida prevê um prazo de até 200 dias, aproximadamente até novembro, para que os motoristas regularizem os débitos de pedágio. Durante esse período, as multas ficam suspensas e só voltam a valer caso não haja quitação dentro do prazo estabelecido.
Além disso, quem já pagou as multas anteriormente poderá solicitar a restituição dos valores e também a retirada dos pontos na CNH. Apesar disso, parte do mercado vê a decisão com cautela, avaliando que a suspensão pode incentivar a inadimplência e gerar impacto na arrecadação das concessionárias.
