Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) vão poder ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática após a aprovação de uma nova proposta pelo Senado Federal. O texto, aprovado na última terça-feira (12), segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e prevê o benefício para condutores sem histórico recente de infrações de trânsito.
A iniciativa faz parte da Medida Provisória 1.327/2025, convertida no Projeto de Lei de Conversão 3/2026. Antes da aprovação no Senado, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Pela nova regra, motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH poderão renovar o documento automaticamente.
O benefício vai valer integralmente para condutores com menos de 50 anos de idade. Já motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Apesar da dispensa do processo tradicional de renovação, os exames físicos e mentais continuarão sendo obrigatórios para garantir a aptidão dos condutores.
Bons motoristas do Brasil podem renovar a CNH automaticamente
A legislação também estabelece que os beneficiários poderão escolher entre a versão física ou digital da carteira de habilitação. O Governo Federal aposta na medida como uma forma de simplificar os serviços públicos, reduzir as burocracias e incentivar os bons hábitos no trânsito entre os motoristas brasileiros.
O Registro Nacional Positivo de Condutores já funciona atualmente como um programa de benefícios para motoristas que não possuem infrações recentes. Os cadastrados podem receber descontos em pedágios, tributos, estacionamentos, seguros e locação de veículos, além de ofertas especiais e programas de cashback oferecidos por empresas parceiras.
