Uma nova lei municipal que entrou em vigor passa a exigir atendimento 24 horas de empresas de aplicativos que atuam em Salvador, a capital da Bahia, incluindo plataformas como Uber, iFood e 99. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município por meio da Lei nº 9.983/2026.
A nova regra determina que empresas particulares que oferecem serviços por aplicativo disponibilizem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e também por canais digitais. De acordo com o texto da legislação, o suporte deve funcionar durante as 24 horas do dia, garantindo atendimento contínuo aos usuários das plataformas.
Além da obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto, as empresas terão de manter os canais de atendimento em locais de fácil visualização. As informações deverão aparecer de forma clara dentro dos aplicativos e também nos sites oficiais das plataformas, de forma a facilitar o acesso dos consumidores aos meios de contato durante o uso dos serviços.
Uber, 99 e iFood precisam se adequar à nova lei de Salvador
A legislação também exige que as plataformas disponibilizem um link direto para registro de reclamações, sugestões e ocorrências. Esse acesso deverá permanecer disponível durante todo o período de utilização do serviço, permitindo que os usuários relatem problemas de maneira mais rápida e prática sem precisar procurar canais externos de suporte.
Segundo a Prefeitura de Salvador, a medida busca ampliar a transparência e melhorar o atendimento ao consumidor nas plataformas digitais. A nova exigência vale para empresas de transporte, entrega e demais serviços realizados por aplicativos, o que inclui Uber, iFood, 99 e outras companhias semelhantes que operam na capital baiana.
