A partir de 1º de novembro, estão em vigor as novas regras que regulam os empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS. As mudanças devem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC). O impacto será maior entre os desempregados e negativados, que representam boa parte dos usuários dessa linha de crédito.
Trabalhadores sem vínculo formal perdem acesso
Entre os mais atingidos estão cerca de 9 milhões de pessoas sem vínculo formal de trabalho, que deixarão de ter acesso à antecipação do saque-aniversário. Essa modalidade é considerada a mais barata do mercado, com juros limitados a 1,79% ao mês.
A ABBC avalia que, embora as medidas tenham como objetivo reduzir o endividamento, elas podem restringir o crédito justamente para quem mais necessita desse tipo de financiamento.
Novos limites e regras de carência
As novas determinações incluem valores mínimos e máximos por saque, variando de R$ 100 a R$ 500. Além disso, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação ativa por ano e deverá cumprir uma carência de 90 dias após aderir ao saque-aniversário para contratar o primeiro empréstimo. O novo modelo também limita a antecipação a cinco anos de saques dentro de um período de 12 meses, com valor máximo de R$ 2.500.
Origem e críticas ao modelo atual
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
O Governo Federal tem feito críticas à modalidade. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o sistema funciona como uma “armadilha”, já que mantém bilhões de reais bloqueados para trabalhadores que perdem o emprego.
Com as novas restrições, o Governo Federal espera redirecionar R$ 84,6 bilhões até 2030 para fortalecer o Crédito do Trabalhador, programa de empréstimo consignado privado que também utiliza o FGTS como garantia.
