Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e promete alterar o modo como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é realizada. Diante do cenário montado, que requer ainda aprovações de outros segmentos, a medida vai impactar diretamente o saldo de milhões de trabalhadores brasileiros.
De autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a proposta em análise modifica a Lei nº 8.036/1990 a fim de estabelecer que os depósitos nas contas do FGTS passem a ser corrigidos integralmente pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para uma melhor compreensão do que está em jogo, atualmente, a correção usa como base a Taxa Referencial, que historicamente fica abaixo da inflação. Como resultado, existem perdas reais para os trabalhadores ao longo do tempo. Conforme o PL, além da atualização pelo IPCA, os valores continuarão sendo acrescidos de juros de 3% ao ano.
“Esta proposta estabelece as bases para um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, defendeu o deputado. Por outro lado, o representante dos Republicanos enfatiza que o projeto visa eliminar essa dependência ao fixar o IPCA como indexador direto, garantindo previsibilidade e proteção imediata ao trabalhador.
O FGTS será comprometido?
Embora o Projeto de Lei tenha ganhado repercussão na imprensa brasileira, os brasileiros não devem ligar o sinal de alerta de forma imediata. Isso porque a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. No mais, para tornar-se lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
