Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para revisar e, possivelmente, reverter alguns critérios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nomeada pelo Governo Federal como CNH do Brasil. A medida visa reduzir o número de desempregos, já que a nova fórmula dispensa a obrigatoriedade das autoescolas.
Na prática, as alterações assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluem a redução de aulas práticas e a permissão do instrutor autônomo. No entanto, a comissão instalada na Câmara ganhou força sob a liderança do setor de CFCs (Centros de Formação de Condutores) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio).
Isso porque o principal argumento é de que o novo mecanismo para a emissão da carteira de condução compromete aproximadamente o desempenho de 15 mil empresas e 300 mil empregos. Além disso, as entidades reforçam que menos aulas práticas e a dispensa das autoescolas tendem a colocar em cheque a segurança viária.
“Nós temos que baratear a carteira. A carteira é cara, não dá para aceitar esse preço. Mas nós não podemos é desqualificar o condutor, entregar o carro nas mãos de um condutor desinformado, desqualificado ou que não tem a formação, a qualificação fundamental e necessária”, argumenta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Mas, afinal, o que mudou?
Em um contexto geral, a CNH do Brasil diminui o processo burocrático, garantindo uma maior facilidade na hora de sua emissão. Embora a população tenha comemorado a mudança de curso, muitas companhias estão tendo prejuízos financeiros. Por outro lado, a obtenção facilitada não deve ser eliminada, apenas tende a passar por uma reformulação, incluindo manutenção de exames mais rigorosos.
Confira as mudanças:
- Curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans;
- Renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior;
- Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas. A exigência de 20 horas-aula será eliminada;
- Candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou se preparar de forma personalizada, conforme necessidades pessoais;
- Presença passa a ser essencial somente nas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.
