O Brasil tem normais rígidas a serem seguidas no Direito do Idoso, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Pessoas com 60 anos ou mais são garantidas por lei a viverem com dignidade, prioridade e proteção do Estado, o que inclui acesso à saúde, moradia e transporte.
Apesar de ter um conjunto de leis voltadas para a terceira idade, muitas vezes os idosos deixam de acessar aos seus direitos por conta da negligência, seja de familiares ou até mesmo do próprio Estado. A Carteira do Idoso, por exemplo, diz que as pessoas mais velhas têm direito a descontos e gratuidades em serviços culturais e esportivos em todo o país.
A Carteira do Idoso pode ser emitida por qualquer pessoa com 60 anos ou mais que esteja inscrito no programa social do Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico). O benefício atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e busca diminuir a desigualdade entre a população. No entanto, é preciso estar atento às atualizações do sistem para não correr o risco de deixar de ser um beneficiário.
Idosos podem ter acesso a mais atividades pelo CadÚnico
Para se candidatar ao sistema do CadÚnico e conseguir a carteira na sequência, os idosos precisam passar pelo processo de inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A introdução no sistema é feita através da disponibilização do Registro Geral (RG) ou de outro documento oficial com foto, além de comprovante de residência atualizado e do Número do Cadastro Único (NIS).
Há também a possibilidade de solicitar a Carteira do Idoso de forma online, medida que pode ser mais prática e rápida. O atendimento é feito totalmente de forma online, com a necessidade de anexar os documentos oficiais e aguardar pela emissão oficial. O documento vale em todo o Brasil e facilita o acesso a serviços básicos, além das atividades culturais, esportivas e de lazer.
