O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças neste ano de 2026. A principal novidade fica por conta da Medida Provisória n° 1.327, que permite a renovação automática do documento para os chamados bons condutores, mas exclui os condutores idosos com 70 anos ou mais.
De acordo com o Governo Federal, os idosos precisam ter um acompanhamento médico mais próximo por conta das alterações de reflexos, possíveis problemas de saúde, de visão, entre outros, o que é comum no processo de envelhecimento. Por conta disso, essas pessoas são a exceção da nova regra que entrou em vigor no início do mês de janeiro.
No caso de quem tem 70 anos ou mais, o processo de renovação da CNH segue o mesmo. O documento precisa ser renovado a cada três anos, com a obrigatoriedade da realização de exames médicos e psicológicos de forma presencial em unidades credenciadas. Por outro lado, as pessoas abaixo dos 70 anos receberam uma notícia importante.
Novas regras da CNH não valem para quem tem mais de 70 anos
As pessoas dessas idades que possuem um histórico positivo no trânsito e estejam cadastradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão o direito de renovar a CNH sem precisar fazer qualquer exame ou sequer sair de casa. Para que isso aconteça, basta não ter cometido nenhuma infração no trânsito nos 12 meses anteriores à data de vencimento do documento.
O Governo Federal estima que mais de 320 mil motoristas já foram beneficidados com essa nova regra neste início de 2026. O modelo está disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e gera uma economia de custos de cerca de R$ 200 milhões aos condutores.
