Motoristas brasileiros que mantiveram um histórico recente sem infrações de trânsito poderão contar com uma novidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma nova lei sancionada pelo Governo Federal autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam a determinados critérios, reduzindo etapas burocráticas e premiando quem mantém boa conduta nas vias.
A medida está prevista na Lei nº 15.428/2026, publicada no Diário Oficial da União. Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações que gerem pontuação na carteira durante os 12 meses anteriores ao pedido de renovação. A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Apesar da simplificação do processo, a renovação automática não elimina a necessidade dos exames obrigatórios. Os condutores continuarão sujeitos à avaliação de aptidão física e mental, além da possibilidade de realização de exame psicológico quando exigido pela legislação. A nova norma retomou a obrigatoriedade do exame médico, que havia sido retirada da medida provisória original analisada pelo Congresso.
Bons motoristas serão recompensados na hora de renovar a CNH
Outro ponto importante da lei estabelece que os exames médicos e psicológicos terão valor único em todo o país, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O preço será reajustado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os procedimentos serão realizados exclusivamente por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A legislação também mantém regras diferentes conforme a faixa etária do condutor. A renovação automática não poderá ser utilizada por motoristas com 70 anos ou mais. Já aqueles com idade entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Quanto à validade da CNH, ela permanece em dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
