Em muitas rodovias do Brasil, o sistema Free Flow é empregado. Ele consiste em um pedágio eletrônico de livre passagem, em que a cobrança de tarifa elimina praças físicas e cancelas. No entanto, alguns motoristas estão se deparando com multas elevadas por esquecerem de quitar a cobrança. Esse cenário frequente levou a Câmara dos Deputados a debater o assunto.
O Projeto de Lei 752/25 projeta a suspensão por dois anos da aplicação de multas de pedágio na faixa de cobrança automática. Segundo a Comissão de Viação e Transportes, o texto também propõe perdoar as multas aplicadas no período de um ano antes de a medida virar lei. De acordo com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, a falta de transferência tem gerado dor de cabeça nos motoristas.
Atualmente, caso o condutor não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido, a tarifa se transforma em infração grave. Em outras palavras, o motorista recebe uma multa de R$ 195, além do registro de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Quase 2 mil por cento [valor da infração]. É uma coisa absurda”, criticou o deputado.
Apesar de o Projeto de Lei ter sido comemorado por grande parcela dos motoristas que se deparam com o novo sistema operacional de pedágio, o texto ainda tramita em caráter conclusivo, fator que demandará tempo para que figure ou não na legislação. Em caso de aprovação, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Como funciona o sistema Free Flow?
Na prática, os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs (etiquetas adesivas inteligentes) ou placas. Com esse mecanismo, a cobrança é feita de forma eletrônica no uso da rodovia. Em síntese, o modelo adotado tem a finalidade de contribuir com uma maior fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões.
Para uma melhor compreensão, nesse cenário não existem cancelas que obriguem a reduzir velocidade ou parar nas rodovias federais concedidas. Isso porque, em pontos estratégicos, são instalados pórticos com sensores, leitores de TAGs e câmeras que leem placas (ANPR) automaticamente. Portanto, sempre que um veículo cruza um pórtico, a passagem é registrada eletronicamente.
