O Plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) de São Paulo aprovou no dia 17 de dezembro de 2025 a Lei nº 425/2025, que trata da regulamentação e o direito de instalação de pontos de recarga de carros elétricos em garagens de prédios comerciais e residenciais de todo o estado, o que vai afetar milhares de pessoas.
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento considerado de veículos elétricos, híbridos e eletreficados, o que tem gerado novos debates referentes à mobilidade urbana. De acordo com os dados do Detran-SP, o número de veículos desse tipo subiu de 4,3 mil unidades em 2019 para 59,3 mil em setembro do ano passado..
Mesmo com todo esse aumento, a legislação não vinha acompanhando o desenvolvimento da modalidade. Ainda é preciso investimentos de infraestrutura adequada para que os proprietários de carros elétricos possam recarregar os veículos em condomínios e áreas comerciais. Agora, a expectativa é de que a nova lei altere esse cenário.
Donos de carros elétricos de SP são avisados sobre nova lei
Um dos problemas a ser solucionado é referente às instalações elétricas dos prédios, especialmente nos mais antigos. É necessário ter autorização dos condomínios para que seja possível disponibilizar a carga elétrica. Com a nova legislação, é esperado que esse tipo de conflito seja solucionado e abra espaço para uma expansão ainda maior dos veículos elétricos.
Para a elaboração do texto da lei, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) participou dos debates e apresentou estudos legais sobre os sistemas de carregamento. Foram repassadas informações de prevenção e combate a incêndio relacionados a essas tecnologias. A legislação garante que a instalação dos carregadores precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
