A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que regulamenta a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.
A medida assegura o direito de moradores e proprietários de veículos elétricos instalarem pontos de recarga nas garagens, desde que respeitadas normas técnicas e padrões de segurança. O projeto foi apresentado pelos deputados Marcelo Aguiar (Pode) e Donato (PT) e visa incentivar a expansão da frota de carros elétricos e híbridos no Estado.
De acordo com a lei, os condomínios poderão definir padrões técnicos e responsabilidade por eventuais danos ou consumo de energia, mas não poderão impedir a instalação sem justificativa de segurança.
A instalação deverá ser feita por profissional habilitado e em conformidade com as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é garantir que a infraestrutura seja segura e eficiente, sem prejudicar a convivência entre condôminos.
Impactos e expectativas para a mobilidade elétrica
O aumento do número de carros elétricos torna a regulamentação urgente. Dados do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) mostram que a frota com opção de carregamento elétrico passou de 4,3 mil veículos em 2019 para 59,3 mil em setembro deste ano.
A nova lei elimina barreiras legais e administrativas que limitavam a instalação de pontos de recarga em prédios, contribuindo para que mais pessoas adotem veículos com menor impacto ambiental.
Durante debates promovidos pela Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp, foi discutida a necessidade de regulamentação clara e segura. O Corpo de Bombeiros estuda procedimentos para combater incêndios em sistemas de carregamento de veículos elétricos, reforçando a segurança dos moradores.
