O Senado Federal aprovou em março um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licença poderá chegar a 20 dias até 2029, caso o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação representa uma mudança relevante nas políticas de proteção à família e de participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença passará para dez dias. Em 2028, o período será ampliado para 15 dias e, em 2029, chegará ao limite de 20 dias. O texto garante que o trabalhador continue recebendo remuneração integral durante o afastamento, além de assegurar estabilidade no emprego durante o período do benefício.
A proposta prevê que a licença seja concedida tanto em casos de nascimento de filho quanto em situações de adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente. A intenção do projeto é ampliar a presença do pai nos primeiros momentos da vida da criança, fase considerada essencial para o desenvolvimento emocional e para a organização da rotina familiar.
Lei visa aumentar o período da licença-paternidade
Outro ponto incluído no texto estabelece critérios para evitar o uso indevido do benefício. A licença poderá ser suspensa, negada ou encerrada caso existam evidências de práticas como violência doméstica ou abandono material por parte do pai em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para análise final do Executivo. Se sancionada, a nova regra representará uma das maiores mudanças nas políticas de licença-paternidade no país, ampliando gradualmente o tempo de convivência familiar e alinhando o Brasil a modelos que já são adotados em outros países.
