Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode mudar a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. O Projeto de Lei 78/2025 prevê substituir os valores fixos das penalidades por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o sistema de multas segue valores padronizados de acordo com a gravidade da infração. Uma infração gravíssima, por exemplo, gera multa de R$ 293,47. Pelo projeto, esse valor deixaria de ser fixo e passaria a ser calculado com base em um percentual do valor do automóvel, que aumentaria conforme a gravidade da infração cometida.
A proposta estabelece que o preço de mercado do veículo será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual. Dessa forma, carros mais caros teriam multas proporcionalmente maiores, enquanto veículos de menor valor pagariam penalidades menores, criando um modelo considerado mais proporcional entre diferentes perfis de motoristas.
Lei pretende mudar valores de multas de acordo com valor do veículo
Caso seja aprovado, o projeto determina que a nova regra deverá ser regulamentada em até 90 dias. Após essa etapa, as mudanças passariam a valer dentro de um prazo de 180 dias. Outros pontos da legislação, como o sistema de pontos na habilitação e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas, permaneceriam inalterados. A proposta é de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, disse o deputado. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
