O aumento da inadimplência entre idosos inscritos no CadÚnico e beneficiários do INSS levou o Governo Federal a anunciar mudanças importantes nas regras do crédito consignado. As novas medidas reduzem o limite de comprometimento da renda mensal de aposentados e pensionistas e fazem parte do pacote econômico do programa Desenrola Brasil 2.0, lançado pela gestão do presidente Lula (PT).
Os números da inadimplência acenderam um alerta no país. Dados da Serasa Experian mostram que o total de idosos endividados cresceu mais de 43% entre 2020 e abril de 2025, ultrapassando a marca de 14 milhões de pessoas. Apenas entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o número saltou de 14,1 milhões para 15,9 milhões. Grande parte desse avanço está ligada ao uso frequente do crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
Com as novas regras, a margem consignável caiu de 45% para 40% já em maio de 2026. Além disso, o governo definiu uma redução gradual de dois pontos percentuais por ano até atingir o limite de 30% em 2031. Outra novidade é a ampliação do prazo máximo para pagamento dos empréstimos, que passou de 96 para 108 meses, além da autorização de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Programa do governo que diminuir inadimplentes do INSS
O pacote também extingue o cartão consignado e o cartão de benefício, modalidades que representavam até 10% da margem total dos aposentados. A decisão foi tomada após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou juros mais altos nesse tipo de operação. As medidas reforçam ainda a aplicação da Lei do Superendividamento, criada para ampliar a proteção financeira de consumidores vulneráveis, especialmente idosos.
Além das mudanças no consignado, o governo lançou uma nova etapa do Desenrola Brasil voltada para famílias de baixa renda. O programa prevê descontos médios de até 65% nas dívidas, juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até quatro anos. A ação nacional de renegociação terá duração de 90 dias e incluirá dívidas feitas até janeiro de 2026.
