A Câmara dos Deputados avançou na análise de uma proposta que pretende tornar mais severas as punições para motoristas que ocupam de forma irregular as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4767/24, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar o valor das multas aplicadas nesses casos.
Atualmente, estacionar em vagas reservadas sem autorização é considerado infração gravíssima. A penalidade prevista hoje é de R$ 293,47, além do registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo projeto, no entanto, busca aumentar a quantia financeira dessa infração como forma de desestimular a prática.
Pelo texto aprovado, a multa passaria a ser multiplicada por três, chegando ao valor de aproximadamente R$ 880,41. Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de um período de dois anos, a punição seria ainda mais pesada: o valor seria multiplicado por cinco, alcançando cerca de R$ 1.467,35.
Lei aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente
Relator da proposta na comissão, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) defendeu o endurecimento das regras como instrumento de conscientização. “É preciso ainda mais rigor nas penalidades aplicadas aos infratores, sobretudo aqueles contumazes, a fim de que alcançar efeito dissuasório”, declarou.
“A ocupação indevida dessas vagas configura ato de desrespeito aos princípios de igualdade e solidariedade, além de prejudicar aqueles que realmente necessitam do benefício”, afirmou o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para entrar em vigor, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
