Uma nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados pode mudar a forma como milhões de brasileiros renovam a Carteira Nacional de Habilitação. O projeto prevê renovação automática para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
A medida ainda depende de análise do Senado Federal para entrar em vigor. Caso seja aprovada definitivamente, a mudança poderá simplificar parte do processo de renovação e ampliar o uso de serviços digitais ligados ao sistema de trânsito brasileiro.
Renovação automática dependerá de regras específicas
A proposta estabelece que apenas motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores poderão utilizar a renovação automática. O programa reúne condutores sem infrações de trânsito e busca incentivar comportamentos considerados exemplares nas vias brasileiras.
Mesmo com a simplificação, os exames físicos e mentais continuarão obrigatórios. A principal mudança envolve a retirada de etapas burocráticas relacionadas à solicitação da renovação. O governo pretende tornar o procedimento mais rápido para quem mantém histórico regular no trânsito.
Outro ponto previsto no texto trata do controle dos valores cobrados nos exames obrigatórios. A ideia é que um órgão federal acompanhe os custos em todo o país. Os reajustes deverão seguir índices oficiais de inflação, como o IPCA.
Documento poderá ser emitido em formato digital
Além da renovação simplificada, a proposta prevê ampliação das opções digitais da CNH. O motorista poderá utilizar tanto a versão física quanto a digital do documento. A intenção é aumentar a praticidade no acesso às informações de habilitação.
O modelo digital já vem sendo utilizado nos últimos anos, principalmente por meio de aplicativos oficiais. Com as novas regras, o governo pretende integrar ainda mais os serviços de trânsito às plataformas eletrônicas. Isso inclui processos de consulta e atualização cadastral.
A padronização nacional dos custos também é apontada como um dos objetivos centrais do projeto. Atualmente, os valores de exames podem variar bastante entre estados. A proposta busca reduzir diferenças consideradas excessivas entre regiões brasileiras.
