Considerado o benefício mais importante para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, o Bolsa Família tem atendido milhares de indivíduos ao longo dos últimos anos. Apesar de disponibilizar valores consideráveis para ajudar a manter a dignidade dos menos favorecidos, o Governo Federal exigiu o cadastro biométrico para que o auxílio permaneça sendo distribuído.
Com a finalidade de evitar fraudes no ato da solicitação do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que a nova medida entrará em vigor gradativamente. Com isso, os beneficiários serão obrigados a cadastrar a biometria somente a partir de novembro de 2025.
A gestão do sistema de cadastros ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital do MGI. Dessa forma, todo o processo seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de garantir a segurança, privacidade e proteção das informações pessoais dos cidadãos.
De acordo com informações do Governo Federal, atualmente mais de 150 milhões de brasileiros possuem a biometria registrada em sua base de dados. Portanto, apenas aquelas pessoas que ainda não tiverem o cadastro efetuado serão orientadas a realizar o procedimento no momento oportuno. No mais, as orientações serão divulgadas oficialmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Biometria pode não ser necessária para alguns beneficiários do Bolsa Família
Apesar de o Decreto Nº 12.561, de 23 de julho de 2025, dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União, algumas exceções foram destacadas. Caso não haja condições adequadas para realizar o registro, a exigência poderá ser dispensada por meio de ato conjunto dos ministérios envolvidos, ou seja, nenhum beneficiário será prejudicado.
