A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originada no Senado, recebeu ampla aprovação: 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, com poucos votos contrários.
A medida cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A promulgação da PEC uniformiza a legislação nacional e beneficia proprietários em estados que ainda cobravam o imposto.
Impacto e benefícios da medida
Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já isentavam veículos antigos. A mudança terá maior efeito em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a cobrança ainda existia.
A medida deve entrar em vigor em 2026, permitindo que os proprietários direcionem os recursos antes destinados ao IPVA para a manutenção de seus veículos, prolongando a vida útil e garantindo segurança no uso.
A PEC 72/23 se insere no contexto da reforma tributária de 2023, que ampliou a base de cobrança do IPVA, incluindo veículos aquáticos e aéreos, mas também criou imunidades para setores específicos, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte e tratores. A nova regra amplia essa lógica, estendendo imunidade para veículos terrestres antigos em todo o país.
Deputados destacaram o efeito social da medida, beneficiando famílias de menor poder aquisitivo. Pettersen afirmou que a isenção permite que os recursos do IPVA sejam aplicados na conservação dos veículos. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou o exemplo do Maranhão, onde camionetes usadas por pequenos produtores já eram isentas, evidenciando a relevância prática da norma.
