Uma proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode impactar a vida de milhões de brasileiros. A nova regra diz que os carros e veículos com mais de cinco anos de fabricação terão que passar pela vistoria periódica obrigatórioa, com critérios ainda a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No momento, a vistoria veicular é exigida apenas em situações pontuais, como em transferências de propriedade e regularizações de documentos. No entanto, nem sempre essas regras ficam muito claras e deixam dúvidas nos motoristas do país. Agora, a ideia é deixar a regulamentação bem definida para todos. Para ser aprovado, o projeto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
Caso o projeto seja aprovado, a vistoria veicular será mais completa, já que vai checar itens de segurança e controle de emissão de poluentes, verificação de ruídos, entre outros. Atualmente, esse tipo de fiscalização só ocorre de forma esporádica através de operações de trânsito ou se o próprio condutor reparar em algum problema no veículo.
Nova regra quer mudar vistoria de carros em todo o Brasil
Outro objetivo da ação é reduzir a quantidade de veículos que circulam em más condições pelo território brasileiro, ou seja, garante uma maior segurança no trânsito. O deputado Cezinha de Madureira é o relator do projeto aprovado como substitutivo ao Projeto de Lei PL 3507/25, que tem texto original de autoria do deputado Fausto Pinato. De acordo com o relator, vincular a vistoria à idade do veículo evita sobrecarregar quem tem carros novos.
Outra mudança significativa é que já existe uma penalidade definida para quem não seguir a norma. O condutor que circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação seria enquadrado na ingração grave. A legislação prevê uma multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos acionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
