Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimo consignado vão passar a enfrentar novas exigências a partir desta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de confirmação da operação por biometria facial, medida criada para aumentar a segurança e reduzir fraudes nas contratações com desconto direto no benefício.
Pelas novas regras, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o segurado receberá a proposta no sistema Meu INSS com status de pendência. A contratação só será concluída após a validação por reconhecimento facial no aplicativo ou site oficial. O beneficiário terá até cinco dias corridos para confirmar a operação. Caso contrário, o contrato será automaticamente cancelado.
Segundo o INSS, a exigência atende às determinações previstas na Lei 15.327/2026 e também segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra mudança importante estabelece a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou mediante procuração feita por terceiros, ampliando o controle sobre autorizações. As alterações também incluem novas condições de pagamento.
Beneficiários do INSS precisam se atentar às novas regras
O prazo máximo para a quitação dos empréstimos foi ampliado de 96 para 108 meses, o equivalente a nove anos. Além disso, os segurados poderão iniciar o pagamento das parcelas apenas três meses após a assinatura do contrato, criando um período inicial de carência antes da cobrança. Por outro lado, a margem consignável foi reduzida de 45% para até 40% da renda mensal nos benefícios previdenciários.
O INSS informou ainda que osvalores não utilizados nos limites destinados ao cartão consignado e cartão benefício poderão ser direcionados para contratação de empréstimo tradicional, respeitando os percentuais máximos permitidos. As mudanças fazem parte das medidas ligadas ao Novo Desenrola Brasil e alteram diretamente as condições de acesso ao crédito para milhões de beneficiários.
