Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às novas regras para a contratação de empréstimos consignados. As mudanças, que já estão em vigor, ampliam a segurança das operações, exigem confirmação digital do beneficiário e alteram condições importantes para quem pretende contratar crédito utilizando o benefício previdenciário.
A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial. A partir de agora, após solicitar o empréstimo junto a uma instituição financeira, o segurado receberá a proposta no sistema do Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. Para que o contrato seja efetivado, será necessário realizar o reconhecimento facial diretamente pelo aplicativo ou pelo site da plataforma.
O beneficiário terá até cinco dias corridos para concluir a validação. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse prazo, a operação será cancelada automaticamente. A medida foi criada para aumentar a proteção contra fraudes e garantir que apenas o próprio titular do benefício autorize a contratação do crédito.
Biometria facial passa a ser obrigatória no INSS
As novas regras também proíbem a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração concedida a terceiros. A exigência da chamada anuência biométrica foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha apontando a necessidade de reforçar os mecanismos de segurança nesse tipo de operação.
Outra mudança importante beneficia quem precisa de mais tempo para quitar a dívida. O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, os contratos poderão prever carência de até três meses para o início dos descontos. As alterações também fazem parte da Medida Provisória nº 1.355/2026, vinculada ao Novo Desenrola Brasil, programa criado para ajudar famílias a reorganizar sua situação financeira.
