Com a finalidade de evitar fraudes no principal programa do Governo Federal, o Bolsa Família, a partir de novembro de 2025, exigirá a realização do cadastro biométrico, seja por meio de impressão digital ou reconhecimento facial. A regra estabelecida faz parte de um pacote de medidas de transformação digital das ofertas direcionadas a pessoas que vivem em vulnerabilidade social.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o intuito da funcionalidade é garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa ser assistido. “A ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para uma melhor compreensão, a biometria será integrada à base da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a outros sistemas oficiais, que juntos contemplam dados de aproximadamente 150 milhões de brasileiros. Nesse ínterim, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordenará a transição para o cadastro biométrico, com todo o processo seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como a biometria será feita em função do Bolsa Família?
Apesar de a nova medida passar a vigorar em novembro, o processo do cadastro da biometria foi iniciado em meados deste ano, de forma gradual. Para ampliar o alcance, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que usará sua própria base biométrica no momento do pagamento, além de reforçar o atendimento presencial em agências.
Porém, é válido destacar que nem todos precisarão cumprir a regra. Isso porque idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade ou condições especiais poderão ser dispensados do processo, conforme previsto no Decreto Nº 12.561/2025.
No mais, o cadastro biométrico será administrado pela Secretaria de Governo Digital e seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para assegurar a privacidade das informações dos cidadãos.
