Novo documento criado pelo governo será obrigatório para quem recebe Bolsa Família

Todos os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas de assistência social precisam estar atentos sobre exigências para que os pagamentos sejam efetuados sem maiores problemas. Sobretudo, nos meses subsequentes, será obrigatório o cadastro biométrico, tendo em vista a necessidade de reduzir o número de fraudes, direcionando os valores para quem realmente precisa.

Entendendo a ampla lista de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas mensalmente, o governo confirmou que o cadastro ocorrerá de forma gradual. Ao final do ano passado, o Estado ressaltou que, dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas, cerca de 11 milhões ainda não possuíam a biometria cadastrada.

Quais são os prazos definidos?

• 21 de novembro de 2025: quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo será 30 de abril de 2026.

• 30 de abril de 2026: para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro vale para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN.

• 31 de dezembro de 2026: a partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, as pessoas serão avisadas e precisarão fazer a CIN.

• 31 de dezembro de 2027: a partir desta data, todos precisarão ter a CIN para concessão e revisão de benefícios.

Exceções do Governo Federal

Com o intuito de assegurar a inclusão e evitar barreiras de acesso, a portaria detalha hipóteses de dispensa do cadastro biométrico enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento para essa segmentação. Dessa forma, estão liberados do mecanismo as seguintes pessoas:

• Pessoas com mais de 80 anos, mediante:
• a) consulta a cadastros oficiais; ou
• b) apresentação de documento de identidade válido com foto.

• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante:
• a) protocolo de solicitação de refúgio (Lei nº 9.474/1997);
• b) protocolo de solicitação de reconhecimento de apatridia (Portaria MJ/MESP nº 5/2018); ou
• c) CRNM ou DPRNM, conforme Lei nº 13.445/2017.

• Residentes no exterior, mediante:
• a) declaração emitida por representação consular brasileira; ou
• b) declaração do cidadão com Apostila da Haia; ou
• c) requerimento feito por organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência.

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica):
• Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprovação de residência atualizada (a portaria trará essa lista de municípios);
• Pessoas que requererem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS até 30 de abril de 2026; 
• Pessoas que integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do Programa – até 30 de abril de 2026;
• Quem recebe seguro-desemprego e abono salarial.

Pagamento do Bolsa Família foi aprovado

Com o aval do governo, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de janeiro de 2026 no dia 19 deste mês. Seguindo o cronograma, as parcelas respeitarão a ordem do Número de Identificação Social (NIS). Confira: