Com a finalidade de reduzir a fila de análises de solicitação de concessão referente à aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu reformular suas diretrizes. A partir de agora, a entidade passa a limitar novos pedidos do mesmo benefício durante o prazo de recurso.
O protocolo foi oficializado pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova regra modifica os procedimentos da norma anterior que regula a entrega de benefícios previdenciários e decreta que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente.
Anteriormente, o INSS mantinha em evidência um mecanismo de organização das solicitações, mas não proibia de forma objetiva a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso. Dessa forma, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior ainda em curso.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, as novas regras entraram em vigor com a finalidade de anular os pedidos duplicados, reduzindo as filas de análises e reorganizando o fluxo de atendimento. Portanto, os brasileiros que tiverem uma solicitação negada não poderão abrir uma nova do mesmo tipo durante o prazo recursal, que em geral é de 30 dias.
Motivos por trás da ação do INSS
A necessidade de mudar o curso tradicional foi motivada por um desnível estrutural na fila de solicitações, acarretando um volume crescente de requerimentos duplicados. De acordo com levantamentos internos, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre o primeiro dia e o 30º após a conclusão do primeiro processo.
Além disso, 22,47% entram com novo pedido entre 91 e 180 dias depois de ter feito a solicitação inicial. Diante de categorias como salário-maternidade urbano, por exemplo, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%. Por consequência, o protocolo impacta segurados e advogados, que devem acionar a atenção redobrada aos novos prazos.
