Os brasileiros precisam ficar atentos quanto à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), que unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meiodo Cadastro de Pessoas Físicas. A novidade já está sendo emitida em todo o Brasil desde janeiro deste ano.
De acordo com o Governo Federal, a mudança foi feita para “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”. Apesar da emissão já estar em andamento e ser obrigatória, os brasileiros poderão usar o RG antigo até 28 de fevereiro de 2032.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code impresso, que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Já o RG antigo contava com a impressão do polegar. Outra novidade é que o CPF fica como o número único para identificar o cidadão, sem a necessidade de apresentar o número do RG.
Documento RG só poderá ser usado nos próximos anos
O Governo Federal segue a Lei Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nela, há a determinação de colocar o CPF como o número exclusivo para a identificação de um indivíduo nos bancos de dados de serviços públicos, facilitando assim o processo de cadastramento administrativo.
Anteriormente, era possível que cada pessoa tivesse até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a chegada do novo documento de identidade, apenas o CPF vai valer em todo o território nacional como identificador único. Dessa forma, o Governo Federal espera também diminuir os casos de fraudes. Para a emissão do novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado.
