Brasileiros registrados como microempreendedores individuais (MEI) ainda têm dúvidas sobre os direitos garantidos pela contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além da formalização do negócio, o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) também garante acesso à aposentadoria e a diversos benefícios previdenciários importantes.
A contribuição previdenciária do MEI já está incluída no valor mensal pago na guia DAS. Atualmente, o empreendedor contribui com 5% sobre o salário mínimo vigente, valor que garante proteção junto ao INSS. Cada pagamento realizado conta como uma contribuição oficial ao instituto e ajuda a formar o histórico necessário para solicitar os benefícios no futuro.
Entre os direitos garantidos ao microempreendedor estão aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão. No entanto, para manter o acesso a esses benefícios, é fundamental evitar atrasos nos pagamentos mensais. Pendências podem comprometer tanto o tempo de contribuição quanto a liberação dos benefícios previdenciários.
MEI pode sim se aposentar pelo INSS
A aposentadoria garantida pela contribuição padrão do MEI possui valor equivalente a um salário mínimo. No entanto, quem deseja receber um benefício maior ou utilizar o tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de serviço pode fazer uma complementação ao INSS. Nesse caso, o empreendedor precisa pagar uma contribuição adicional correspondente a 15% do salário mínimo por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Com essa complementação, a contribuição total chega a 20%, mesma alíquota aplicada a outros trabalhadores vinculados ao INSS. Isso permite que o período como MEI seja somado a empregos com carteira assinada e amplia as possibilidades de aposentadoria futura. Especialistas reforçam ainda a importância de manter as obrigações em dia para garantir uma maior segurança financeira e o acesso aos direitos previdenciários.
