A partir de 2026, o Abono Salarial do PIS e Pasep passará por mudanças significativas nas regras de concessão. O benefício, pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo, deixará de contemplar todos que recebem até dois salários mínimos. Segundo o Governo Federal, o limite será reduzido gradualmente até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035.
Com essa nova regra, a renda máxima para ter acesso ao abono será de R$ 2.640,00 em 2026, valor que será atualizado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo do benefício, porém, continuará sendo o mesmo: o valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Objetivos e impactos da medida fiscal
As mudanças integram o pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. O objetivo do Governo Federal é direcionar os recursos para trabalhadores de menor renda e ajustar o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, o benefício será concentrado em quem mais precisa, reduzindo gradualmente a quantidade de pessoas atendidas ao longo dos anos.
O Ministério da Fazenda estima que, até 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixarão de receber o abono salarial. Essa redução ocorrerá de forma escalonada, acompanhando a correção do salário mínimo e a inflação. Apesar da exclusão gradual de beneficiários, a fórmula de cálculo não sofrerá alterações, preservando o valor proporcional ao tempo trabalhado.
Projeções até 2035 e manutenção do valor pago
De acordo com as novas diretrizes, o processo de ajuste será concluído em 2035, quando o benefício ficará restrito aos trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Assim, o abono se tornará mais focalizado, atendendo a uma parcela menor da população, mas mantendo seu valor calculado com base no salário mínimo vigente.
