Um país da Eurpa permite que pessoas com 65 anos ou mais possam doar sua residência principal para os filhos sem a necessidade do pagamento do imposto de renda. Essa regra vale para a Espanha, que tem leis específicas para os casos dos idosos.
Na Espanha, qualquer transação que seja considerada uma doação está sujeita ao pagamento do Imposto sobre Hernaças e Doações, o que inclui os bens trasferidos por livre e espontânea vontade a uma ou mais pessoas. Além disso, o ganho de capital gerado pela transferência também estará sujeito ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), mas há algumas exceções.
A exceção da Agência Tributária Espanhola é justamente para as pessoas com mais de 65 anos, com base na decisão da norma V1261-25, de 9 de julho de 2025. A Direção-Geral de Impostos diz que, quando um casal com mais de 65 doa a propriedade principal aos seus descendentes, há isenção no pagamento do imposto de renda.
Imposto de Renda não é cobrado nesse caso na Espanha
A norma também é confirmada pelo Artigo 33 da Lei do Imposto de Renda Pessoa Física. Ela diz que as doações de residências principais, quando feitas por idosos ou pessoas em situação de dependência grave ou total, há a isenção de imposto sobre ganhos de capital. No entanto, esse benefício vale apenas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do doador, ou seja, os filhos terão que arcar com o Imposto sobre Heranças e Doações.
Esse valor varia de acordo com a comunidade autônoma da Espanha. Em regiões como Andaluzia, Comunidade de Madrid, Cantábria e La Rioja, o imposto é reduzido entre 99% a 100% para doações entre pais e filhos. Já em Extremadura e Castela-Mancha, a redução também ultrapassa 95%.
