O governo de um país da América do Sul promoveu mudanças em um decreto da administração anterior, comandada por Luis Lacalle Pou, que trata das regras para renovação da carteira de habilitação no Uruguai. A alteração impacta diretamente aos motoristas com multas ou pendências financeiras, ao estabelecer critérios mais rigorosos para a emissão do novo documento.
A modificação diz respeito ao artigo 5º do decreto aprovado em 3 de outubro de 2023. Na prática, o texto anterior já falava sobre a reimpressão da carteira ao pagamento da multa. Agora, a nova norma reforça esse entendimento ao exigir a comprovação efetiva da quitação da dívida antes que o condutor possa obter novamente o documento.
De acordo com informações divulgadas pelo Portal de Montevideo, o novo texto determina que os períodos de suspensão da habilitação serão prorrogados até que seja verificado o pagamento integral da multa ou a quitação total de eventual contrato firmado para parcelamento do débito. Ou seja, não basta apenas negociar a dívida e, sim, confirmar o pagamento.
Uruguai endurece normas para obtenção da carteira de habilitação
O decreto também deixa claro que, sob nenhuma circunstância, será autorizada a emissão ou renovação de uma nova carteira de habilitação sem a confirmação do pagamento total da multa pendente. A medida busca evitar brechas administrativas e assegurar que penalidades aplicadas por infrações de trânsito sejam efetivamente cumpridas no país vizinho ao Brasil.
Diante desse cenário, o governo uruguaio sinaliza uma postura mais rígida em relação ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes de infrações. A intenção é fortalecer a responsabilidade dos condutores e garantir maior efetividade ao sistema de penalidades de trânsito no país.
