A Câmara Municipal de Teresina deverá analisar em breve um projeto de lei que visa endurecer as regras sobre o uso de calibradores de pneus nos postos de combustíveis da capital. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.219, de 2012, que tornava obrigatória a disponibilização do equipamento, mas não previa penalidades para estabelecimentos que descumprissem a norma.
De acordo com o projeto, os postos que mantiverem os calibradores em mau funcionamento receberão advertência e terão 30 dias para regularização. Caso não atendam à determinação, serão aplicadas multas iniciais de R$ 500, que poderão dobrar em caso de reincidência, chegando ao limite de R$ 8 mil.
Fiscalização, segurança e destinação das multas
Os estabelecimentos autuados terão 10 dias para apresentar defesa. Se o recurso for indeferido, o pagamento da multa deverá ocorrer em até 15 dias. A proposta também define que os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas e ações sociais voltados às pessoas com deficiência.
Caso o Poder Executivo considere necessário, esses valores poderão ser realocados para outras prioridades públicas. A lei deve entrar em vigor 45 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
O vereador Carlos Ribeiro (PDT), autor da proposta, justificou a medida destacando que muitos postos de Teresina mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
A falta de manutenção adequada desses equipamentos representa não apenas descumprimento legal, mas também riscos à segurança viária, pois pneus mal calibrados podem aumentar o consumo de combustível, gerar desgaste irregular e até provocar acidentes.
