O governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de descontos indevidos feitos em seus benefícios do INSS. A decisão foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta durante sessão da CPMI do INSS. Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
No entanto, ainda há aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito ao reembolso. As devoluções são fruto da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação identificou fraudes nos acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto. As investigações revelaram cobranças irregulares, que afetaram principalmente descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Quem pode solicitar e como fazer o pedido
Podem solicitar o ressarcimento os segurados que contestaram descontos indevidos, mas não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Também estão incluídos casos com respostas irregulares, como assinaturas falsas, ou aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Além disso, aposentados que já têm processos judiciais em andamento podem aderir ao acordo, desde que desistam da ação judicial. O procedimento para solicitar o reembolso é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
adesão final ao acordo, no entanto, deve ser feita apenas pelo Meu INSS ou nos Correios. O valor será devolvido diretamente na conta do beneficiário, conforme o cronograma do INSS.
