A Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, permite que os agentes do Centro de Operações Operacional (CCO) da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) apliquem multas a motoristas infratores de forma remota a partir de fotos e vídeos que são feitos por funcionários da Estapar, empresa responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo da cidade.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um agente de trânsito não pode aplicar multas por meio de imagens gravadas. No entanto, se a infração for vista em tempo real, seja presencialmente ou por videomonitoramento, conforme Resolução 909 de 28 de março de 2022, a prática é permitida.
Apenas no ano passado, foram aplicadas 75.735 multas por agentes de trânsito em Juiz de Fora. O número é 65% maior que o registrado em 2024, que foi de 46.093 autuações. De acordo com informações da TV Integração, monitores da Estapar fazem o registro, seja fotográfico ou por vídeo, dos veículos dos motoristas que não pagaram o rotativo e enviam por meio de um software para o Centro de Operações.
Multas são aplicadas a motoristas de forma inovadora em Juiz de Fora
Os registros mostram a dianteira e a traseira dos veículos que estão estacionados de forma irregular, assim como as imagens de casas ou prédios mais próximos que servem como referência para a atuação. Depois disso, o agente de trânsito aplica a multa. Vale ressaltar que estão espalhadas pela cidade placas informativas sobre a fiscalização por videomonitoramento, o que é obrigatório segundo o Contran.
“O agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo ‘observação’ a forma com que foi constatado o cometimento da infração”, diz a Resolução 909 de 28 de março de 2022, do Contran.
